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SUMARIO
Introdução - Da Lei de Introdução ao Código Civil - LICC (Lei nfl 4.657/42)
I - Conteúdo da Lei de Introdução, 29
II - Vigência da lei, 30
A) Vigência temporal da lei, 30
B) Cessação da vigência da lei, 31
C) Revogação da lei, 31

III - Repristinação, 31
IV - Obrigatoriedade da lei, 31
V - Integração da norma jurídica, 32
VI -Aplicação da norma, 32
VII - Irretroatividade da lei, 32
PARTE GERAL l. Das pessoas naturais e jurídicas - da personalidade e da capacidade
1.1. Das pessoas naturais, 35
1.1.1. Capacidade, 35
1.1.2. Incapacidade, 36

1.1.2.1. Espécies, 36
1.1.2.2. Cessação da incapacidade, 36
1.1.3. Início e extinção da personalidade civil, 37
1.2. Nome, 37
1.2.1. Elementos do nome, 37
 
12 Direito Civil
1.3. Dos direitos da personalidade, 38
1.3.1. Características, 38
1.4. Das pessoas jurídicas, 38

1.4.1. Conceito e natureza, 38
1.4.2. Classificação, 39
1.5. Da ausência, 40
1.5.1. Definição do ausente (art. 22 do CC), 40
1.5.2. As fases da situação do ausente, 41
1.6. Do domicílio, 41
1.6.1. Espécies, 41
Quadro sinóptico, 42 Exercícios, 43
2. Dos bens
2. l. Conceito e considerações, 45
2.2. Espécies, 45
2.2.1. Bens corpóreos e incorpóreos, 45
2.2.2. Bens imóveis e móveis, 46
2.2.2.1. Bens móveis x bens imóveis, 47
2.2.3. Bens fungíveis e infungíveis, 47
2.2.4. Bens consumíveis e inconsumíveis, 47
2.2.5. Bens divisíveis e indivisíveis, 48
2.2.6. Bens singulares e coletivos, 48
2.2.7. Bens reciprocamente considerados, 49

2.2.7.1. Tipos de bens acessórios, 49
2.2.7.2. Bens não considerados acessórios, 50

2.2.8. Bens quanto ao titular do domínio, 50
2.2.9. Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados, 51
Quadro sinóptico, 52
Exercícios, 53
3. Fatos jurídicos
3.1. Conceito, 55
3.2. Classificação dos fatos jurídicos, 55
3.3. Negócio jurídico, 56
3.4. Elementos do negócio jurídico, 56
 
3.4.1. Princípios, 57
3.4.2. Forma, 57

3.5. Classificação dos negócios jurídicos, 57
3.6. Defeitos do negócio jurídico, 59
3.6.1. Vícios de consentimento, 59
3.6.1.1. Erro, 59
3.6.1.2. Dolo, 60
3.6.1.3. Coação, 61
3.6.1.4. Estado de perigo, 62
3.6.1.5. Lesão, 62
3.6.2. Vícios sociais, 62
3.6.2.1. Simulação, 62
3.6.2.2. Fraude contra credores, 63
Quadro sinóptico, 64
Exercícios, 64
4. Prescrição e decadência
4.1. Prescrição, 67
4.1.1. Suspensão da prescrição, 67
4.1.2. Interrupção da prescrição, 67
4.1.3. Prazo prescricional, 67
4.1.4. Ações imprescritíveis, 68

4.2. Decadência (caducidade do direito), 68
4.3. Distinção entre prescrição e decadência, 68
Quadro sinóptico, 69
Exercícios, 69
PARTE ESPECIAL
5. Das obrigações
5.1. Considerações iniciais, 73
5.2. Modalidades das obrigações, 74
5.2.1. Obrigação de dar, 74
5.2.1.1. Obrigação de dar coisa certa, 74
5.2.1.2. Obrigação de dar coisa incerta, 77
5.2.2. Obrigação de fazer, 78
 
 
14 Direito Civil
5.2.3. Obrigação de não fazer, 79
5.2.4. Obrigações alternativas, 80
5.2.5. Obrigações divisíveis e indivisíveis, 81
5.2.6. Obrigações solidárias, 83
5.2.7. Obrigações de meio, de resultado e de garantia, 85
5.3. Transmissão das obrigações, 86
5.3.1. Cessão de crédito, 86
5.3. l. l. Objeto da cessão de crédito, 86
5.3.1.2. Formalidades da cessão de crédito, 87
5.3.1.3. Efeitos da cessão de crédito, 88
5.3.2. Assunção de dívida, 90
5.3.2.1. Objeto da assunção de dívida, 91
5.3.2.2. Efeitos da assunção de dívida, 91
5.4. Adimplemento e extinção das obrigações, 92
5.4.1. Pagamento (arts. 304 a 333 do CC), 92
 
5.4. 5.4. 5.4. 5.4. 5.4.
. l. Quem deve pagar, 92
.2. A quem se deve pagar, 94
.3. Objeto do pagamento e sua prova, 94
.4. Lugar do pagamento, 96
.5. Tempo do pagamento, 96
5.4.2. Formas de pagamento, 98
5.4.2.1. Pagamento em consignação (arts. 334 a 345 do CC), 98
5.4.2.2. Pagamento em sub-rogação (arts. 346 a 351 do CC), 99
5.4.2.3. Imputação do pagamento (art. 352 a 359 do CC), 100
5.4.2.4. Dação em pagamento (arts. 356 a 359 do CC), 101
5.4.2.5. Novação (arts. 360 a 367 do CC), 102
5.4.2.6. Compensação (arts. 368 a 380 do CC), 103
5.4.2.7. Confusão (arts. 381 a 384 do CC), 105
5.4.2.8. Remissão de dívidas (arts. 385 a 388 do CC), 105
5.5. Do inadimplemento das obrigações, 106

5.5.1. Mora, 107
5.5.2. Perdas e danos, 109
5.5.3. Juros legais, 109
5.5.4. Cláusula penal, 110
5.5.5. Arras ou sinal, 111
Quadro sinóptico, 112
Exercícios, 117
 
6. Teoria geral dos contratos
6.1. Considerações iniciais, 121
6.2. Princípios, 121

6.2.1. Princípio da autônima da vontade, 121
6.2.2. Princípio da supremacia da ordem pública, 122
6.2.3. Princípio do consensualismo, 122
6.2.4. Princípio da força obrigatória dos contratos, 122
6.2.5. Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, 122
6.2.6. Princípio da boa-fé, 122

6.3. Classificação dos contratos, 123
6.4. Elementos e pressupostos de constituição, 125
6.5. Formação dos contratos, 125
6.6. Estipulação em favor de terceiros (arts. 436 a 438 do CC), 126
6.7. Promessa de fato de terceiro (art. 439 a 440 do CC), 127
6.8. Contrato com pessoa a declarar (arts. 467 a 471 do CC), 127
6.9. Vícios redibitórios (art. 441 a 446 do CC), 128

6.10. Evicção (arts. 447 a 457 do CC), 129
6.11. Formas de extinção do contrato, 130

6.11.1. Resolução do contrato, 131
6.11.2. Resolução do contrato, 131
6.11.3. Exceção do contrato não cumprido, 132
6.11.4. Resolução por onerosidade excessiva (teoria da imprevisão), 132
Quadro sinóptico, 133
Exercícios, 135
7. Dos contratos em espécie
7. l. Contrato de compra e venda, 139
7.1.1. Principais deveres e obrigações do vendedor, 139
7.1.2. Principais deveres e obrigações do comprador, 140
7.1.3. Cláusulas especiais à compra e venda, 140
7.2. Contrato de troca ou permuta, 142
7.3. Contrato estimatório,142
7.4.. Contrato de doação, 142
7.4.1. Espécies de doação, 143
7.4.2. Doação dos ascendentes a descendentes e cônjuges, 143
7.4.3. Hipótese de nulidade e anulabilidade da doação, 144
7.4.4. Hipóteses de revogação da doação, 144
 
7.5. Contrato de locação, 144
7.5.1. Locação residencial, 145
7.5.2. Locação para temporada, 146
7.5.3. Locação não-residencial, 147
7.5.4. Locação de espaço em shopping center, 148
7.6. Contrato de empréstimo, 149
7.6.1. Comodato, 149
7.6.2. Mútuo, 149

7.7. Contrato de empreitada, 150
7.8. Contrato de depósito, 151
7.9. Contrato de mandato, 152

7.9.1. Principais deveres e obrigações do mandatário, 153
7.9.2. Principais deveres e obrigações do mandante, 153
7.9.3. Extinção do mandato, 154

7.10. Contrato de comissão, 154
7.11. Contrato de agência e distribuição, 155
7.11. l. Principais deveres e obrigações do agente, 155
7.11.2. Principais deveres e obrigações do proponente, 155
7.11.3. Hipóteses de rescisão, 156

7.12. Contrato de corretagem, 156
7.13. Contrato de transporte, 157
7.14. Contrato de seguro, 157
7.15. Fiança, 158
7.16. Atos unilaterais, 159

7.16.1. Promessa de recompensa, 159
7.16.2. Gestão de negócios, 159
7.16.3. Pagamento indevido, 159
7.16.4. Enriquecimento sem causa, 159
Quadro sinóptico, 160
Exercícios, 161
8. Responsabilidade Civil
8.1. Conceito, 165
8.2. Espécies, 165

8.2.1. Contratual, 165
8.2.2. Extracontratual ou aquiliana, 165
8.2.3. Objetiva, 166
8.2.4. Subjetiva, 166
 
8.3. Pressupostos, 166
8.4. Excludente de responsabilidade civil, 167
Quadro sinóptico, 168
Exercícios, 168
 
9. Do direito das coisas
9.1. Posse, 171
9.1.1. Objeto, 171
9.1.2. Classificação, 171
9.1.2.1. Quanto ao tempo, 172
9.1.3. Composse (compossessão ou posse comum), 172
9.1.3.1. Características, 172
9. 9. 9. 9. 9.
9.1.4. Efeitos da posse, 172
.5. Elementos da posse, 173
.6. Aquisição e perda da posse, 173
.7. Formas de aquisição da posse, 173
.8. Ações possessórias (art. 1.210 do CC), 173
.9. Indenizações, 174
9. l .9. l. Direito de retenção ou j«s retentionis, 175 9.2. Propriedade, 175
9.2.1. Elementos constitutivos da propriedade, 175
9.2.2. Classificação da propriedade, 176
9.2.3. Restrições, 176
9.2.4. Propriedade imóvel, 177
9.2.5. Aquisição da propriedade imóvel, 177

9.2.5.1. Pelo registro imobiliário, 177
9.2.5.2. Pela acessão, 177
9.2.5.3. Pelo direito hereditário, 178
9.2.5.4. Pela usucapião, 178

9.2.6. Desapropriação judicial ou indireta, 180
9.2.7. Ação reivindicatória, 181
9.2.8. Propriedade móvel, 181
9.2.9. Espécies da aquisição da propriedade móvel, 182

9.2.9.1. Pela ocupação, 182
9.2.9.2. Pelo achado de tesouro, 182
9.2.9.3. Pela especificação, 182
9.2.9.4. Pela confusão, comissão e adjunção, 182
 
 
9.2.9.5. Pela tradição, 183
9.2.9.6. Pela usucapião, 183

9.2.10. Dos direitos de vizinhança, 183
9.2.10.1. Espécies, 183
9.2.11. Condomínio, 185

9.2.11.1. Espécies de condomínio, 185
9.2.11.2. Direitos e deveres dos condôminos, 185
9.2.11.3. Extinção, 186
9.2.11.4. Da administração do condomínio, 186
9.2.11.5. Do condomínio edilício, 183
9.2.12. Da propriedade fiduciária, 187
9.2.12.1. Requisitos do contrato, 187
Quadro sinóptico, 188 Exercícios, 190
10. Direitos reais
10.1. Direito real sobre coisa própria, 193
10.2. Direitos reais sobre coisa alheia, 193

10.2.1. Da constituição do direito real entre vivos, 193
10.2.2. Classificação dos direitos reais sobre coisa alheia, 194
10.2.3. Classificação dos direitos reais de garantia, 194
10.2.4. Direito real de aquisição, 194
10.2.5. Espécies de direitos reais sobre coisa alheia de gozo ou fruição, 195

10.2.5.1. Considerações, 195
10.2.5.2. Da superfície, 195
10.2.5.3. Das servidões prediais, 195
10.2.5.4. Do usufruto, 199
10.2.5.5. Do uso, 202
10.2.5.6. Da habitação, 204
10.2.6. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia, 205
10.2.6.1. Histórico, 206
10.2.6.2. Espécies de garantias, 206
10.2.6.3. Conceito de garantias reais, 206
10.2.6.4. Indivisibilidade da garantia real, 206
10.2.6.5. Dos contratos, 206
10.2.6.6. Vencimento da dívida, 207
10.2.7. Espécies de direitos reais sobre coisa alheia de garantia, 207
 
10.2.7.1. Do penhor, 207
10.2.7.2. Da anticrese, 209
10.2.7.3. Hipoteca, 210
10.2.7.4. Da alienação fiduciária em garantia, 214
10.2.8. Espécie de direito real sobre coisa alheia de aquisição, 215
10.2.8.1. Do promitente comprador, 215 10.3. Direito autoral, 215
10.3.1. Legislação,216
10.3.2. Natureza jurídica, 216
10.3.3. Objeto, 216
10.3.4. Direito americano, 216
10.3.5. Prazo, 216
10.3.6. Direitos do autor, 216
10.3.7. Registro, 217
10.3.8. Infrações (arts. 101 a 110), 217
10.3.9. Direitos conexos, 217
10.3.9.1. Prazo, 217
10.3.10. Limitação do direito autoral, 217
Quadro sinóptico, 218
Exercícios, 219
11. Direito de família
11.1. Evolução histórica, 221
l . l. l. A família no Direito Romano, 221
l .1.2. A família no Direito Canônico, 221
l .1.3. Direito de família antes do Código Civil brasileiro, 222
l . l .4. A família no Código Civil de 1916, 222
l .1.5. A família na Constituição Federal de 1988, 222
.1.6. Projeto de Código Civil, 222
.1.7. Código Civil vigente, 222
11.2. Introdução ao direito de família, 223
.2.1. Conceito de família, 223
.2.2. Família a base da sociedade, 223
.2.3. Origem da entidade familiar, 223 11.3. Direito de família, 223
11.3.1. Objetivo, 224
11.3.2. Características do direito de família, 224
11.3.3. Segmentos do direito de família, 224
 
11.4. Concubinato, 225
11.4.1. O concubinato puro ou impuro (antes do Código Civil de
2002), 225
11.4.2. Visão patrimonial do concubinato, 225
11.5. União estável, 226
11.5.1. Características da união estável, 226
11.5.2. Visão patrimonial da união estável, 227

11.6. Esponsais ou promessa de casamento, 227
11.7. Casamento, 228
11.7. l. Natureza jurídica do casamento, 228
11.7.2. Objetivo do matrimônio, 229
11.7.3. Características do matrimônio, 229
11.7.4. Princípios, 230
11.7.5. Formalidades preliminares à celebração do casamento (art. 1.525
do CC), 230
11.7.6. Habilitação matrimonial, 231
11.7.6. l. Opinião e homologação do processo de habilitação, 231
11.7.7. Lavratura dos proclamas, 232
11.7.8. Celebração do casamento (art. 1.533 do CC), 232

11.7.8.1. Formalidades da cerimônia de casamento, 232
11.7.8.2. Suspensão da cerimônia (art. 1.538 do CC), 233
11.7.9. Casamento por procuração, 234
11.7.10. Casamento nuncupativo (art. 1.540 do CC), 234
11.7.11. Casamento perante autoridade diplomática ou consular, 234
11.7.12. Casamento civil e religioso, 235
11.7.13. Provas do casamento, 237

11.7.13.1. Provas diretas específicas, 237
11.7.13.2. Provas diretas supletórias, 237
11.7.13.3. Provas indiretas ou posse do estado de casado (art.
1.545 do CC), 238
11.7.14. Decisão judicial, 238
11.8. Impedimentos do matrimônio e causas suspensivas, 238
11.8.1. Impedimento matrimonial, 238
11.8.1.1. Objetivo, 238
11.8.1.2. Incapacidade x impedimento, 239
11.8.1.3. Classificação dos impedimentos (art. l .521, I a VII,do CC), 239
 
11.8.2. Causas suspensivas, 240
11.8.2.1. Objetivo, 241
11.8.3. Oposição dos impedimentos do casamento, 241
11.8.4. Partes legítimas para argüir os impedimentos e as causas
suspensivas, 241
11.9. Da invalidade do casamento, 242
11.9. l. Nulidade, 242
11.9.1.1. Decretação da nulidade, 242
11.9.2. Casamento putativo, 242
11.9.3. Anulabilidade, 243
11.9.3.1. Requisito para o cabimento da anulação do casamento,
11.10. Efeitos jurídicos do casamento, 244
11.10.1. Efeitos sociais do casamento, 244
11.10.2. Efeitos pessoais do casamento, 244

11.10.2.1. Direitos e deveres dos cônjuges, 245
11.10.2.2. Infração aos direitos e deveres do casamento, 246
11.10.2.3. Conseqüências, 246
11.10.2.4. Equiparação da mulher com marido, 247
11.10.2.5. Outorga uxória ou marital, 247
11.10.2.6. Prazo, 247
11.10.3. Efeitos patrimoniais do casamento, 248
11.10.3. l. Princípios do regime de bens entre o marido e a mulher, 248
11.10.3.2. Regime da comunhão parcial de bens, 249
11.10.3.3. Regime da comunhão universal de bens, 251
11.10.3.4. Regime de participação final nos aqüestos, 252
11.10.3.5. Regime da separação de bens, 253
11.10.3.6. Regime dotal (não previsto no Código Civil vigente), 255
11.10.3.7. Regime da comunhão parcial, 256
11.11. Das doações antenupciais, 257
11.11.1. Doações pelos próprios cônjuges, 257
11.11.2. Proibição das doações antenupciais, 257
11.11.3. Doações por terceiros, 258
11.11.4. Doações pós-morte, 258
11.12. Da dissolução da sociedade conjugai, 258
11.12.1. Efeitos da separação judicial (art. l .576 do CC), 259
11.12.2. Momento dos efeitos da ação de separação judicial, 260
11.12.3. Conciliação e reconciliação, 260
 
11.12.4. Parte legítima na ação de separação judicial, 260
11.12.5. Modalidades de separação judicial, 260
11.12.5. l. Separação a pedido de um dos cônjuges (art. l .572 doCC),261
11.12.5.2. Separação de corpos, 261
11.12.5.3. Separação consensual, 262
11.12.6. O divórcio, 263
11.12.6. l. Formas do divórcio, 263
11.12.6.2. O processo de divórcio direto e consensual (arts. 1.120
A 1.124doCPC), 264
11.12.6.3. O processo de divórcio direto e litigioso, 264

11.12.6.4. Divórcio indireto ou ação de conversão da separação
judicial em divórcio, 264
11.12.6.5. Efeitos do divórcio, 265
11.12.6.6. Extinção do direito ao divórcio, 266
11.12.6.7. Distinção entre divórcio e separação judicial, 266
11.12.7.7. Comentários à lei n2 11.441/2007, 267
Quadro sinóptico, 267 Exercícios, 271
12. Das relações de parentesco
12.1. Parentesco (art. 1.591 do CC), 275
12.1.1. Espécies, 276
12.1.1.1. Consangüinidade, 276
12.1.1.2. Afinidade, 276
12.1.1.3. Civil, 277
12.2. Filiação, 277
11.2.1. Classificação da filiação (denominação apenas didática), 277
12.2.1. Filiação legítima, 278

12.2.2.1. Presunção legal da paternidade, 278
12.2.2.2. Ação negatória de paternidade, 280
12.2.2.3. Prova de filiação legítima, 281

12.2.3. Filiação legitimada (denominação apenas didática), 282
12.2.3.1. Efeitos, 282
12.2.4. Filiação ilegítima (denominação apenas didática), 282

12.2.4.1. Classificação (apenas didaticamente), 283
12.2.4.2. Reconhecimento do filho ilegítimo, 283
 
12.2.5. Reconhecimento da filiação natural, 283
12.2.6. Ação de investigação de paternidade, 284

12.2.6.1. Casos de prositura de ação de investigação de
paternidade no Código Civil de 1916, 284
12.2.6.2. Permissão para propositura de ação de investigação de
paternidade de acordo com o Código Civil vigente, foro
competente e prazo, 285
12.2.6.3. Provas para a ação de investigação de paternidade, 286

12.2.7. Ação de investigação de maternidade, 287
12.2.8. Efeitos do reconhecimento, 287
12.3. Adoção, 288
12.3.1. Adoção plena ou estatutária (arts. 39 a 52 da Lei nü 8.069/90 - ECA), 288
12.3.2. Adoção por estrangeiros (art. 1.629 do CC), 289
12.3.3. Adoção à brasileira, 290
12.3.4. Adoção conforme a atual legislação, 291
12.3.4.1. Requisitos, 291
12.4. Poder familiar, 292
12.4.1. Breve histórico, 292
12.4.1.1. Direito Romano, 292
12.4.1.2. Código Civil de 1916-pátrio poder (art. 379 e ss. do
CC/1916), 292
12.4.1.3. Titularidade do poder familiar (art. 21 da Lei n2
8.069/90), 292

12.4.2. Distinção, 293
12.4.3. Titularidade do poder familiar frente ao Código Civil vigente, 293
12.4.4. Poder familiar com relação aos filhos, 293
12.4.5. Poder familiar com relação aos bens dos filhos (arts. 1.689 a
1.693 doCC), 294
12.4.5.1. Bens de filhos menores que são excluídos da administração e do usufruto dos pais, 294
12.4.6. Extinção do poder familiar (art. 1.635 do CC), 294
12.4.7. Suspensão do poder familiar (art. 1.637 do CC), 295
12.4.8. Da destituição do poder familiar (arts. l .638 e l .635, V do CC), 295
12.5. Da guarda dos filhos, 295
12.5.1. Cabimento em caso de dissolução da sociedade conjugai ou
união estável, 296
12.5.2. Diferença entre poder familiar e guarda, 296
 
12.5.3. Obrigações do guardião, 296
12.5.4. A guarda no Código Civil de 2002, 296
12.6. Alimentos, 297
12.6.1. Espécies, 297
12.6.2. Classificação, 297
12.6.3. Herdeiros do devedor, 298
12.6.4. Características, 298
12.6.5. Cessação dos alimentos decorrentes de união estável e
casamento, 299
12.6.7. Ação de alimentos, 299
12.6.7.1. Procedimento da Lei n2 5.478/68 (especial e célere), 299 12.6.8. Condenação penal, 300
12.7. Tutela, 300
12.7.1. Conceito, 300
12.7.2. Espécies, 300
12.7.3. Impedimentos para exercer a tutela (art. 1.735 do CC), 301
12.7.4. Dispensa da tutela, 301
12.7.4.1. Prazo para dispensa, 302
12.7.5. Garantia da tutela (art. 1744 do CC), 302
12.7.6. Exercício da tutela (art. 1.740 do CC), 302
12.7.7. Extinção da tutela ou cessação, 303
12.8.Curatela, 303
12.8.1. Espécies da curatela, 303
12.8.2. Interdição (art. 1.768 do CC), 304
12.9. Bem de família, 304

12.9.1. Cabimento, 305
12.9.2. Terceiro, 305
12.9.3. Objeto, 305
12.9.4. Registro, 305
12.9.5. Isenção, 305
12.9.6. Extinção, 305
Quadro sinóptico, 306
Exercícios, 309
13. Direito das sucessões
13.1. Evolução histórica, 311
13.1.1. Direito Romano, 311
13.1.2. Código Civil de 1916 (arts. 1.572a 1.805), 311
 
13.1.3. Código Civil de 2002 (arts. 1.784 a 2.027), 312
13.1.4. Vocábulo, 312

13.2. Conceito e fundamento, 312
13.3. Espécies de sucessões, 312
13.4. Transmissão da herança, 313

13.4.1. Momento, 313
13.4.2. Abertura do inventário, 313
13.4.2. l. Lugar da abertura do inventário, 313
13.4.3. Representante legal no inventário, 314
13.4.3.1. Critérios para a nomeação, 314
13.4.4. Objeto, 314
13.4.5. Condomínio, 315
13.4.6. Capacidade para receber a herança, 315
13.4.6.1. Momento que se analisa a capacidade, 315
13.4.7. Pressupostos para a transmissão da herança, 315
13.4.8. Herdeiros que não podem receber a herança, 316
13.5. Aceitação da herança, 316
13.5.1. Espécies, 317
13.5.2. Irrevogabilidade, 317
13.5.3. Anulação, 317
13.6. Renúncia à herança, 318
13.6.1. Requisitos, 318
13.6.2. Efeitos, 318
13.7. Herança jacente (art. 1.819 do CC), 319
13.7.1. Cabimento, 319
13.7.2. Processo de herança jacente, 319
13.7.3. Herança vacante, 320
13.8. Sucessão legítima, 320
13.8.1. Vocação hereditária, 320
13.8.2. Exceção na ordem vocacional hereditária, 323
13.9. Direito de representação, 323
13.9.1. Requisitos, 323
13.9.2. Efeitos, 324
13.10. Sucessão testamentária (art. 1.857 do CC), 324
13.10.1. Controvérsia do conceito, 324
13.10.2. Prazo para impugnação, 324
13.10.3. Restrições, 325
 

 
26 Direito Civil
13.10.5. Negócio jurídico, 325
13.10.6. Capacidade de testar, 325
13.10.7. Deserdação, 326

13.10.7.1. Requisitos, 326
13.10.7.2. Perdão, 326
13.10.8. Formas de testamento, 326
13.10.8.1. Ordinárias, 326
13.10.8.2. Especiais (art. 1.886 do CC), 328
13.10.9. Testemunhas testamentárias, 330
13.10.9.1. Forma ordinária, 330
13.10.9.2. Forma especial, 330
13.10.9.3. Capacidade de testemunhar, 330
13.10.10. Disposições testamentárias, 331
13.10.10.1. Requisitos, 331
13.10.10.2. Formas de instituição de herdeiro ou legatário
(art. 1.897doCC), 331

13.10.11. Cláusula de inalienabilidade, 332
13.10.12. Exclusão de herdeiro legítimo não necessário, 333
13.10.13. Vários herdeiros ou legatários, 333
13.10.14. Redução, 333
13.10.15. Formas de revogação testamentárias, 333
13.10.15.1. Caducidade do testamento, 334
13.10.16. Testamento nulo e anulável (arts. 166 e 171 do CC), 334
13.10.17. Testamenteiro (art. 1.976 do CC), 334

13.10.17.1. Características, 335
13.10.17.2. Capacidade e requisitos, 335
13.10.17.3. Nomeação de testamenteiro, 335
13.10.17.4. Aceitação, 336
13.10.17.5. Principais direitos e deveres, 336
13.10.17.6. Prescrição das obrigações, 337
13.10.17.7. Destituição do cargo, 337

13.10.18. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários, 337
13.10.19. Codicilo, 337
10.10.19.1. Forma e revogação, 337
13.10.20. Substituições testamentárias, 337
13.10.20.1. Espécies, 338
13.10.21. Legado, 339

13.10.21.1. Espécies, 340
13.10.21.2. Forma de aquisição, 341
 
13.10.21.3. Pagamento do legado, 341
13.10.21.4. Efeitos, 342
13.10.21.5. Aceitação e renúncia do legado, 343
13.10.21.6. Caducidade do legado, 343
13.11. Inventário, 343

13.11.1. Objetivo, 343
13.11.2. Processo de inventário, 344
13.11.3. Inventariante, 344

13.11.3.1. Ordem de nomeação, 3 44
13.11.3.2. Direitos e deveres, 345

13.11.4. Citação dos interessados, 345
13.11.5. Avaliação dos bens, 345
13.11.6. Últimas declarações, 345
13.11.7. Pagamento de dívidas, 345
13.11.7. l. Ordem de pagamento, 346
13.11.8. Partilha, 346
13.11.9. Liquidação dos impostos, 346

13.11.10. Homologação ou sentença, 346
13.11.11. Arrolamento, 346
13.11.11.1. Espécies, 346
13.11.12. Inventário negativo, 347
13.11.13. Sonegados, 347

13.11.13.1. Sanção cabível ao sonegador, 347
13.11.13.2. Ação de sonegados (art. 1.994 do CC), 348
13.11.14. Colação, 348
13.11.14.1. Bens passíveis de colação, 348
13.11.14.2. Imposto, 348
13.11.14.3. Dispensa da colação, 349

13.11.15. Sobrepartilha, 349
13.11.15.1. Cabimento, 349
13.11.16. Cumulação de inventário, 349
13.11.17. Anulação da partilha, 3 49
13.11.18. Aditamento ao inventário, 3 50
13.11.19. Formal de partilha e carta de adjudicação, 350
Quadro sinóptico, 350
Exercícios, 353
Bibliografia, 355
índice alfabético-remissivo, 357