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Este livro, em sua 2ª edição, foi devidamente atualizado pelo Autor, e propõe-se a examinar a extensão da garantia constitucional da ação (incondicionada, ampla e genérica) e a propositura em concreto de uma demanda. Apesar de baseada em elementos teóricos, possui a finalidade de fornecer solução a problemas práticos.

Trata-se de demonstração de como a ação deve, salvo limites examinados, servir de base para todo e qualquer outro "remédio" para a solução de problemas na órbita material.

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