Livro: Bala Perdida - Aberratioictus - Paulo José da Costa Jr.
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BALA PERDIDA - ABERRATIOICTUS
Autor: Paulo José da Costa Jr.
Editora: DPJ Editora
ISBN: 85-99223-16-X
Edição: 2ª - 2004
Número de páginas: 80
Acabamento: Brochura

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É com inigualável competência que o Autor trata do instituto aberratio ictus (erro na execução do crime), previsto no art. 73 do Código Penal.

A presente obra busca, ainda, conceituar o instituto aberratio delicti (resultado diverso do pretendido), previsto no art. 74 do Código Penal, a fim de diferenciar os dois institutos. Ambos, em conjunto, também são chamados de crime aberrante.

Foi por meio deste trabalho que o Autor obteve sua livre-docência pela prestigiosa Universidade de Roma.

O tema, apesar de parecer simples, é polêmico e merece estudo aprofundado, enfrentado com maestria pelo autor.

 

Código Penal Comentado

 

Dos Crimes contra a Administração Pública

 

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