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Da pena e sua fixação - Finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal.

O foco central desta obra é a pena sua fixação, sob um enfoque crítico, problematizador e propositivo de Leonardo Massud. O livro adota a abordagem histórica das espécies punitivas, compreendendo desde a pena de morte, as corporais, as privativas de liberdade até as pecuniárias, restritivas de direitos e penas alternativas à prisão. O autor começa este livro por um atento exame da história da pena criminal e chega à realidade do quadro definido pela legislação nacional, da colonização até os dias atuais. É a partir destas reflexões que o trabalho avança para o cuidadoso estudo da fixação da pena, com a análise do desenvolvimento histórico do tema no Direito Brasileiro.

 

O trabalho propõe a reavaliação crítica do processo penal contemplando suas duas fases: a da apuração da responsabilidade e a da fixação da pena. “Da pena e sua fixação” apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixação da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilização ou supressão do mínimo legal. Leonardo Massud defende que a ampliação do arbítrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisão de diversas instâncias judiciais, valorizando o papel da jurisprudência no desafio de individualizar a pena.

 

Neste livro o autor não se descuidou da análise dos princípios norteadores da matéria de Direito Penal. Uma pesquisa expressiva e uma bibliografia fundamental contribuem para assegurar o mérito do livro. Além da contribuição de lege ferenda oferecida pelo autor, calcada em conclusões hauridas exercício franco da advocacia criminal.

 

 

Sobre o autor: Leonardo Massud é advogado criminal. Professor de Direito Penal da PUC/SP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra.