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Consolidado com grande sucesso, o Código Penal Anotado universitário, em sua 2ª edição revista e atualizada, é uma versão concisa e editada em formato compacto, que visa facilitar o manuseio diário dos estudantes e profissionais do direito, tornando-se o meio mais rápido, prático e eficaz de consulta à legislação e doutrina vigente.

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PARTE GERAL

Título I
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Anterioridade da lei (art. 1º) ,
Lei penal no tempo (art. 2º e parágrafo único)
Lei excepcional ou temporária (art. 3º)
Tempo do crime (art. 4º)
Territorialidade (art. 5º e §§ 1º e 2º)
Lugar do crime (art. 6º)
Extraterritorialidade (art. 7º e §§ 1º a 3º)
Pena cumprida no estrangeiro (art. 8º)
Eficácia de sentença estrangeira (art. 9º e parágrafo único)
Contagem de prazo (art. 10)
Frações não computáveis da pena (art. 11)
Legislação especial (art. 12) Título II

DO CRIME

Relação de causalidade (art. 13)
Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º)
Relevância da omissão (art. 13, § 2º)
Crime consumado (art. 14, I)
Tentativa (art. 14, II)
Pena de tentativa (art. 14, parágrafo único)
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15)
Arrependimento posterior (art. 16)
Crime impossível (art. 17)
Crime doloso (art. 18, I)
Crime culposo (art. 18, II e parágrafo único)
Agravação pelo resultado (art. 19)
Erro sobre elementos do tipo (art. 20)
Descriminantes putativas (art. 20, § 1º)
Erro determinado por terceiro (art. 20, § 2º)
Erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º)
Erro sobre a ilicitude do fato (art. 21 e parágrafo único)
Coação irresistível e obediência hierárquica (art. 22)
Exclusão de ilicitude (art. 23)
Excesso punível (art. 23, parágrafo único)
Estado de necessidade (art. 24 e §§ 1º e 2º)
Legítima defesa (art. 25)
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da ilicitude

Título III
DA IMPUTABILIDADE PENAL

nimputáveis (art. 26)
Redução de pena (art. 26, parágrafo único)
Menores de dezoito anos (art. 27)
Emoção e paixão (art. 28, I)
Embriaguez (art. 28, II e §§ 1º e 2º)

Título IV
DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 e §§ 1º e 2º
Circunstâncias incomunicáveis (art. 30)
Casos de impunibilidade (art. 31)

Título V
DAS PENAS

Introdução (art. 32)

Capítulo I - Das espécies de pena
Seção I - Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42)
Seção II - Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48)
Seção III - Da pena de multa (arts. 49 a 52)

Capítulo II - Da cominação das penas
Penas privativas de liberdade (art. 53)
Penas restritivas de direitos (art. 54)
Art. 55
Art. 56

Art. 57
Pena de multa (art. 58 e parágrafo único)

Capítulo III - Da aplicação da pena
Fixação da pena (art. 59)
Critérios especiais da pena de multa (art. 60, § 1º)
Multa substitutiva (art. 60, § 2º)
Circunstâncias agravantes (art. 61)
Agravantes no caso de concurso de pessoas (art. 62)
Reincidência (arts. 63 e 64)
Circunstâncias atenuantes (art. 65)
Art. 66 Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes (art. 67)
Cálculo da pena (art. 68 e parágrafo único)
Concurso material (art. 69 e §§ 1º e 2º)
Concurso formal (art. 70 e parágrafo único)
Crime continuado (art. 71 e parágrafo único)
Multas no concurso de crimes (art. 72)
Erro na execução (art. 73)
Resultado diverso do pretendido (art. 74)
Limite das penas (art. 75 e §§ 1º e 2º)
Concurso de infrações (art. 76)

Capítulo IV - Da suspensão condicional da pena
Requisitos da suspensão da pena (arts. 77 a 80)
Revogação obrigatória (art. 81)
Revogação facultativa (art. 81, § 1º)
Prorrogação do período de prova (art. 81, §§ 2º e 3º)
Cumprimento das condições (art. 82)

Capítulo V - Do livramento condicional
Requisitos do livramento condicional
(art. 83 e parágrafo único)
Soma de penas (art. 84)
Especificações das condições (art. 85)
Revogação do livramento (art. 86)
Revogação facultativa (art. 87)
Efeitos da revogação (art. 88)
Extinção (arts. 89 e 90)

Capítulo VI - Dos efeitos da condenação
Efeitos genéricos e específicos (arts. 91 e 92)

Capítulo VII - Da reabilitação
Reabilitação (arts. 93 a 95)

Título VI
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Espécies de medidas de segurança
(art. 96 e parágrafo único)
Imposição da medida de segurança para
inimputável (art. 97)
Prazo (art. 97, § 1º)
Perícia médica (art. 97, § 2º)
Desinternação ou liberação condicional (art. 97, §§ 3º e 4º)
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável (art. 98)
Direitos do internado (art. 99)

Título VII
DA AÇÃO PENAL

Ação pública e de iniciativa privada (art. 100 e §§ 1º a 4º)
A ação penal no crime complexo (art. 101)
Irretratabilidade da representação (art. 102)
Decadência do direito de queixa ou de representação (art. 103)
Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa (art. 104 e parágrafo único)
Perdão do ofendido (arts. 105 e 106 e §§ 1º e 2º)

Título VIII
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Extinção da punibilidade (arts. 107 e 108)
Prescrição antes de transitar em julgado a sentença (art. 109)
Prescrição das penas restritivas de direito (art. 109, parágrafo único)
Prescrição depois de transitar em julgado sentença
\inal condenatória art. 110 e §§ 1º e 2º)
Termo inicial da prescrição antes de transitar
em julgado a sentença final (art. 111)
Termo inicial da prescrição após a sentença
condenatória irrecorrível (art. 112)
Prescrição no caso de evasão do condenado ou
de revogação do livramento condicional (art. 113)
Prescrição da multa (art. 114)
Redução dos prazos de prescrição (art. 115)
Causas impeditivas da prescrição (art. 116 e parágrafo único)
Causas interruptivas da prescrição (arts. 117 a 119)
Perdão judicial (art. 120)

PARTE ESPECIAL

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL
DO CÓDIGO PENAL
Parte Especial: Introdução

Título I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

Capítulo I - Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128)
Capítulo II - Das lesões corporais (art. 129)
Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde (arts.130 e 136)
Capítulo IV - Da rixa (art. 137)
Capítulo V - Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145)
Capítulo VI - Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154)
Seção I - Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149)
Seção II - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150)
Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência
(arts. 151 e 152)
Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
(arts. 153 e 154)

Título II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Capítulo I - Do furto (arts. 155 e 156)
Capítulo II - Do roubo e da extorsão (arts. 157 a 160)
Capítulo III - Da usurpação (arts. 161 e 162)
Capítulo IV - Do dano (arts. 163 a 167)
Capítulo V - Da apropriação indébita (arts. 168 a 170)
Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179)
Capítulo VII - Da receptação (art. 180)
Capítulo VIII - Disposições gerais (arts. 181 a 183)

Título III
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Capítulo I - Dos crimes contra a propriedade intelectual
(arts. 184 a 186)
Capítulo II - Dos crimes contra o privilégio de invenção
(arts. 187 a 191 - revogados pela Lei nº 9.279, de 1996)
Capítulo III - Dos crimes contra as marcas de
indústria e comércio (arts. 192 a 195 - revogados pela Lei nº 9.279, de 1996)
Capítulo IV - Dos crimes de concorrência desleal
(art. 196 - revogado pela Lei nº 9.279, de 1996)
Lei de Patentes - Lei nº 9.279, de 1996

Título IV
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Arts. 197 a 207


Título V
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E
CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Capítulo I - Dos crimes contra o sentimento religioso (art. 208)
Capítulo II - Dos crimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212)

Título VI
DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES

Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual (arts. 213 a 216)
Capítulo II - Da sedução e da corrupção de menores (arts. 217 e 218)
Capítulo III - Do rapto (arts. 219 a 222)
Capítulo IV - Disposições gerais (arts. 223 a 226)
Capítulo V - Do lenocínio e do tráfico de pessoas (arts. 227 a 232)
Capítulo VI - Do ultraje público ao pudor (arts. 233 a 234)

Título VII
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
Capítulo I - Dos crimes contra o contra o casamento (arts. 235 a 240)
Capítulo II - Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 e 243)
Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247)
Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (arts. 248 e 249)

Título VIII
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

Capítulo I - Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259)
Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios
de comunicação e transporte e outros serviços públicos (arts. 260 e 266)
Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285)

Título IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Arts. 286 a 288

Título X
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Introdução
Capítulo I - Da moeda falsa (arts. 289 a 292)
Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos (arts. 293 a 295)
Capítulo III - Da falsidade documental (arts. 296 a 305)
Capítulo IV - De outras falsidades (arts. 306 a 311)

Título XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Noções introdutórias
Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral (arts. 312 a 327)
Capítulo II - Dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A)
Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a
administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D)
Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359)
Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H)

DISPOSIÇÕES FINAIS
Arts. 360 e 361

INDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO