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Na 2ª edição, revista e atualizada, a obra apresenta comentários e evolução legislativa da Lei de Custeio (Lei nº 8.212/91) e da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), com análise cuidadosa aos seus dispositivos, bem como evolução legislativa a partir das principais disposições (LOPS, a CLPS e das Leis de Custeio e Benefícios), a fim de proporcionar ao leitor um estudo aprofundado, principalmente no que se refere ao fato do constante conflito de normas no tempo em matéria previdenciária.

A obra traz, ainda, os principais dispositivos constitucionais, o Dec.nº 3.048/99 (RGPS), além de anexos com a legislação e as súmulas mais relevantes sobre o tema. Com abordagem prática, esta obra constitui ferramenta de consulta ímpar e visa atender advogados, juízes, membros do Ministério Público e estudantes na análise desta que é uma matéria de extrema relevância para o destino dos direitos sociais.

DISPOSIÇÕES CONSTIT UCIONAIS
Constituição da República Federativa do Brasil ......................3
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ....................24
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 ....27
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ....36
Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 .....42
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 ...............43
Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007 .....45

LEGISLAÇÃO COMENTADA
Lei de Custeio Comentada (Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991).... ...................49
Lei de Benefícios Comentada (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991) .................231

DECRETO Nº 3.048/1999
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 .............................................................507EVOLUÇÃO LEGISLATI VA
Introdução – O papel da evolução legislativa no direito previdenciário ..............897
Lei de Custeio – Evolução Legislativa (Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991)...... 899
Lei de Benefícios – Evolução Legislativa (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991) 1019

ANEXO – LEGISLAÇÃO
Legislação Ordinária .......................................1205
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988................. 1205
- Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989 .....................1207
- Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 .......................1208
- Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990 ...........................1214
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 ....................1218
- Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 .....................1232
- Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995 ..............1243
- Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 ....................1250
- Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999 ..............................1255
- Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999 ....................1259
- Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 ...........................1267
- Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 ...................1272
- Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 ..............................1296
- Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 ....................1299
- Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006 .......................1344
- Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 ...........................1344
- Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 ............................1363
- Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ........................... 1374
- Lei nº 11.727, de 23 junho de 2008 .................................1374
- Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 ........................1396

Legislação Complementar  ........................ ........................ ......1399
- Lei Complementar n° 11, de 25 de maio de 1971  ........................1399
- Lei Complementar n° 16, de 30 de outubro de 1973  ....................1405
- Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991  .................1408
- Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001  .......................1410
- Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001  .......................1416

Medidas Provisórias  ........................ ........................ ........................1436
- Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008  ........................1436
- Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008  ......................1447
- Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008  ........................1449

ANEXO SÚMULAS E QUESTÕES DE ORDEM
DA TURMA NACIONA L DE UNIFORMIZAÇÃO
Súmulas em matéria previdenciária 1485
- Súmulas do STF – Supremo Tribunal Federal ........................ 1485
- Súmulas do STJ – Superior Tribunal de Justiça  .......................1486
- Súmulas do TFR – extinto Tribunal Federal de Recursos ......... 1489
- Súmulas dos Tribunais Regionais Federais  ..............................1490
- Súmulas TRF 1  ........................1490
- Súmulas TRF 2  ........................1492
- Súmulas TRF 3  ........................1493
- Súmulas TRF 4  ........................1495
- Súmulas TRF 5  ........................1497
- Súmulas da Turma Nacional de Uniformização  ........................1498

Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização  ..1501

Índice remissivo  ........................1503